Termos

Última atualização: 21/08/2026

1. IDENTIFICAÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. O website acessível pelo endereço eletrônico www.suloxidos.com.br e respectivos subdomínios, doravante denominado simplesmente Site, é de titularidade da SUL OXIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 04.075.469/0001-40, com sede na Rua das Grevilias, 1001, bairro Vila Franca, Forquilhinha, Santa Catarina, CEP 88850-000, doravante denominada Sul Óxidos. 1.2. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Site por qualquer pessoa natural ou jurídica, doravante denominada Usuário, e aplicam-se à totalidade das páginas, funcionalidades, formulários, materiais para download e demais recursos nele disponibilizados. 1.3. O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Site é regido pela Política de Privacidade, documento autônomo e complementar a estes Termos, disponível em www.suloxidos.com.br/politica-de-privacidade, cuja leitura integra as condições ora estabelecidas. 1.4. O Site tem finalidade institucional, informativa e de relacionamento comercial entre empresas, sendo dirigido preponderantemente a profissionais e organizações do setor industrial. Não se destina a consumidor final, tampouco constitui canal de comercialização direta ao consumidor.

2. ACEITAÇÃO

2.1. O acesso ao Site e a utilização de qualquer de suas funcionalidades implicam a aceitação integral e incondicional destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade. 2.2. O Usuário que não concordar, no todo ou em parte, com as condições aqui estabelecidas deverá abster-se de utilizar o Site. 2.3. A aceitação é manifestada de forma inequívoca pela navegação continuada, pelo preenchimento de formulários, pelo download de materiais ou pela subscrição de comunicações eletrônicas.

3. DEFINIÇÕES

3.1. Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as definições constantes da Lei Federal número 12.965, de 23 de abril de 2014, e da Lei Federal número 13.709, de 14 de agosto de 2018, além das seguintes: a) Conteúdo: todo e qualquer material disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, layout, código-fonte, bases de dados, fichas técnicas, fichas de informação de segurança de produtos químicos, certificados, laudos e demais documentos. b) Documentação Técnica: fichas técnicas, fichas de informação de segurança de produtos químicos (FISPQ), certificados de análise, certificados de conformidade, licenças e demais documentos de natureza técnica disponibilizados para consulta ou download. c) Formulários: campos de coleta de informações disponibilizados no Site, incluindo solicitação de cotação, contato, subscrição de comunicações e requisição de documentos. d) Indicadores de Mercado: cotações de referência de metais e de moeda estrangeira exibidas no Site, obtidas junto a fontes externas.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

4.1. O acesso ao Site é gratuito e não condicionado a cadastro prévio, ressalvadas funcionalidades específicas que exijam a identificação do Usuário. 4.2. O Usuário declara possuir capacidade civil plena ou, na hipótese de pessoa jurídica, poderes de representação suficientes para manifestar aceitação a estes Termos. 4.3. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações que fornecer por meio dos Formulários, respondendo civil e criminalmente pela inserção de dados falsos, incorretos ou de titularidade de terceiro sem autorização. 4.4. O fornecimento de dados de terceiros por meio dos Formulários pressupõe que o Usuário detenha autorização ou base legal adequada para tanto, isentando a Sul Óxidos de responsabilidade decorrente da comunicação indevida.

5. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E LIMITAÇÃO DE GARANTIA

5.1. A Documentação Técnica é disponibilizada no Site com finalidade exclusivamente informativa e de apoio à avaliação preliminar de produtos. 5.2. Os valores, faixas, especificações e demais parâmetros constantes de fichas técnicas representam características típicas do produto e não constituem garantia contratual de resultado, especificação vinculante para lote determinado ou compromisso de desempenho em aplicação específica do Usuário. 5.3. A especificação vinculante de cada fornecimento é aquela expressamente pactuada entre as partes em instrumento contratual, pedido de compra aceito ou proposta comercial formalmente aprovada, prevalecendo sobre qualquer informação disponibilizada no Site. 5.4. O certificado de análise correspondente ao lote efetivamente fornecido é o documento hábil a atestar as características daquele lote, e será emitido e disponibilizado ao cliente na forma acordada. 5.5. As fichas de informação de segurança de produtos químicos são elaboradas em conformidade com a norma técnica aplicável e destinam-se a orientar o manuseio, o armazenamento, o transporte e a destinação do produto. 5.6. O Usuário reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade a avaliação da adequação do produto à sua aplicação, processo e finalidade, bem como a observância das normas de segurança, saúde ocupacional, meio ambiente e regulação setorial incidentes sobre sua própria atividade. 5.7. A Sul Óxidos não se responsabiliza por danos decorrentes do uso da Documentação Técnica em desacordo com as orientações nela contidas, tampouco por adaptações, interpretações ou aplicações realizadas pelo Usuário ou por terceiros. 5.8. A Documentação Técnica pode ser atualizada, revisada ou substituída a qualquer tempo, sem aviso prévio. Cabe ao Usuário verificar a vigência da versão consultada, identificada por número de versão e data.

6. COTAÇÕES, PREÇOS E INDICADORES DE MERCADO

Eventuais preços, faixas de preço ou valores unitários exibidos no Site possuem caráter meramente indicativo e referencial, destinando-se a orientar avaliação preliminar. 6.2. As informações de que trata o item anterior não constituem oferta ao público, proposta vinculante ou compromisso de contratação, para os fins do artigo 429 do Código Civil, e não geram direito adquirido à contratação nas condições exibidas. 6.3. O preço aplicável a cada fornecimento é aquele constante de proposta comercial específica, elaborada mediante análise de produto, volume, embalagem, frequência, condições de pagamento, prazo e local de entrega, com prazo de validade próprio. 6.4. Os Indicadores de Mercado exibidos no Site são obtidos junto a fontes externas e reproduzidos apenas a título informativo. A Sul Óxidos não garante a exatidão, a integralidade, a tempestividade ou a continuidade de tais informações, nem responde por decisões tomadas com base nelas. 6.5. O preenchimento e o envio de solicitação de cotação constituem manifestação de interesse do Usuário e não geram, por si, obrigação de contratar para qualquer das partes.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o Conteúdo do Site é protegido pela Lei Federal número 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, pela Lei Federal número 9.279, de 14 de maio de 1996, pela Lei Federal número 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e pelas demais normas aplicáveis à propriedade intelectual. 7.2. As marcas, o nome empresarial, os logotipos, os sinais distintivos, o layout, a identidade visual e o código-fonte do Site são de titularidade da Sul Óxidos ou de terceiros que a ela licenciaram seu uso, não sendo transferido ao Usuário, pelo acesso ao Site, qualquer direito sobre eles. 7.3. É autorizada ao Usuário a reprodução da Documentação Técnica exclusivamente para uso interno em processos de avaliação técnica, qualificação de fornecedores, atendimento a requisitos regulatórios e arquivamento, vedada a alteração de conteúdo e obrigatória a manutenção da identificação de origem, versão e data. 7.4. São expressamente vedadas a reprodução, a distribuição, a comercialização, a cessão, a tradução, a adaptação e a criação de obra derivada a partir do Conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Sul Óxidos. 7.5. É vedada a utilização de marcas, logotipos e demais sinais distintivos da Sul Óxidos em materiais de terceiros, inclusive para fins de comparação, publicidade ou indicação de fornecimento, sem autorização prévia e por escrito. 7.6. A eventual exibição de marcas de terceiros no Site ocorre a título ilustrativo ou referencial e não implica transferência de direitos, associação, patrocínio ou endosso, permanecendo tais sinais sob titularidade de seus respectivos detentores.

8. CONDUTAS VEDADAS

8.1. É vedado ao Usuário, no acesso e na utilização do Site: a) praticar qualquer ato que comprometa a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade ou o desempenho do Site e da infraestrutura que o suporta; b) empregar mecanismos automatizados de coleta massiva de dados, incluindo robôs, raspadores e ferramentas de indexação não autorizada, ressalvados os agentes de busca que observem as diretrizes publicadas no arquivo robots.txt; c) tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou credenciais; d) inserir, transmitir ou disseminar código malicioso, vírus ou qualquer elemento capaz de causar dano; e) realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do código-fonte; f) utilizar os Formulários para envio de comunicações não solicitadas, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiro; g) utilizar o Conteúdo para finalidade concorrencial desleal, nos termos da Lei Federal número 9.279, de 1996; h) fazer-se passar por terceiro ou atribuir-se falsamente representação de pessoa jurídica. 8.2. A constatação de qualquer das condutas descritas nesta cláusula autoriza a Sul Óxidos a bloquear o acesso do Usuário, preservar os registros pertinentes e adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. O tratamento de dados pessoais realizado em razão do uso do Site observa a Lei Federal número 13.709, de 14 de agosto de 2018, e encontra-se detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos. 9.2. A Sul Óxidos figura como controladora dos dados pessoais coletados por meio do Site, definindo as finalidades e os meios de tratamento, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da referida Lei. 9.3. Os dados pessoais coletados por meio dos Formulários destinam-se ao atendimento de solicitações, à elaboração de propostas comerciais, ao relacionamento com clientes e potenciais clientes, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos, fundamentando-se, conforme o caso, nas hipóteses previstas nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da Lei Federal número 13.709, de 2018. 9.4. O titular de dados pessoais poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 da referida Lei, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, mediante requisição dirigida ao canal indicado na cláusula 14. 9.5. A utilização de cookies e demais tecnologias de rastreamento observa as finalidades, as categorias e os prazos descritos na Política de Privacidade, sendo facultado ao Usuário gerenciar suas preferências por meio do painel disponibilizado no Site, ressalvados os cookies estritamente necessários ao funcionamento.

10. REGISTROS DE ACESSO

10.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 15 da Lei Federal número 12.965, de 2014, e no Decreto Federal número 8.771, de 11 de maio de 2016, a Sul Óxidos mantém, sob sigilo e em ambiente controlado, os registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo mínimo de seis meses. 10.2. Os registros de que trata esta cláusula somente serão disponibilizados a terceiros mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

11. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

11.1. A Sul Óxidos envida esforços razoáveis para manter o Site disponível e em adequado funcionamento, sem garantir, contudo, disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou compatibilidade com todo e qualquer equipamento, sistema operacional ou navegador. 11.2. O Site poderá ser suspenso, no todo ou em parte, para manutenção programada, correção de falhas, atualização tecnológica ou por determinação de autoridade competente, sem que disso decorra direito a indenização. 11.3. A Sul Óxidos poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, incluir, suspender ou descontinuar funcionalidades, seções e conteúdos do Site.

12. LINKS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

12.1. O Site pode conter links para páginas, aplicações e recursos mantidos por terceiros, disponibilizados como conveniência ao Usuário. 12.2. A Sul Óxidos não exerce controle sobre tais recursos, não endossa seu conteúdo e não responde por sua disponibilidade, exatidão, licitude, práticas de privacidade ou eventuais danos deles decorrentes. 12.3. O acesso a recursos de terceiros submete o Usuário aos termos e políticas próprios de cada um deles.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. Observado o disposto no artigo 19 da Lei Federal número 12.965, de 2014, a Sul Óxidos não responde por danos decorrentes de: a) indisponibilidade, interrupção ou falha de conexão, de serviços de telecomunicação ou de infraestrutura de terceiros; b) caso fortuito, força maior ou fato de terceiro; c) uso do Site ou da Documentação Técnica em desacordo com estes Termos ou com as orientações técnicas aplicáveis; d) decisões técnicas, comerciais ou de investimento tomadas pelo Usuário com base em informações de caráter indicativo disponibilizadas no Site; e) conteúdo, práticas ou serviços de terceiros acessados por meio de links; f) acesso não autorizado a equipamentos ou credenciais do próprio usuário. 13.2. A limitação prevista nesta cláusula não afasta a responsabilidade da Sul Óxidos nas hipóteses de dolo, de violação a direitos de titulares de dados pessoais ou nos demais casos em que a legislação veda sua exclusão.

14. CANAL DE ATENDIMENTO

14.1. Dúvidas, solicitações, comunicações de incidente e requerimentos relativos a estes Termos de Uso ou ao tratamento de dados pessoais devem ser dirigidos ao seguinte canal: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [nome do encarregado]. Endereço eletrônico: [e-mail de contato]. Endereço postal: Rua das Grevilias, 1001, Vila Franca, Forquilhinha, Santa Catarina, CEP 88850-000. 14.2. A Sul Óxidos responderá às solicitações nos prazos e nas condições estabelecidos pela legislação aplicável.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

15.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no Site, com indicação da data da última modificação. 15.2. A continuidade do acesso ao Site após a publicação de nova versão implica aceitação das condições revisadas. 15.3. A Sul Óxidos manterá disponível, sempre que possível, o histórico de versões anteriores, para consulta.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação, renúncia ou alteração das condições ora estabelecidas. 16.2. A declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer disposição não prejudica a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. 16.3. Estes Termos de Uso não estabelecem entre a Sul Óxidos e o Usuário qualquer vínculo societário, associativo, de representação, de mandato ou de trabalho. 16.4. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. 16.5. Fica eleito o foro da Comarca de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas em favor de outro juízo.